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Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira

Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira

19 Abril 2024

O Regulamento Definitivo do AHCB encontra-se aprovado e publicado em Diário da República.

Consulte o Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira (AHCB), que define os direitos, obrigações e responsabilidades de todos os intervenientes.

Aprovado pelo Despacho n.º 4094/2024, de 15 de abril.